Termos e Condições

1. Definições

• "Meridiar" ou "nós": Meridiar Consultoria Estratégica de Negócios Ltda., CNPJ a ser informado na proposta comercial, com sede na Av. Sete de Setembro, 4376, Batel, Curitiba – PR.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou contrata os serviços da Meridiar.
• "Serviços": atividades de consultoria estratégica, pesquisa de orientação de mercado, facilitação de workshops e desenvolvimento de roteiros estratégicos, conforme descritos nas propostas comerciais.
• "Proposta": documento escrito que detalha o escopo, prazo, entregáveis e valor de um engajamento específico.
• "Contrato": a Proposta aceita pelo Cliente, em conjunto com estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação dos serviços estão disponíveis apenas a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos ou representantes legais de pessoas jurídicas. Ao enviar o formulário de contato ou assinar uma proposta, o Cliente confirma que tem capacidade para celebrar acordos e que aceita estes Termos.

3. Descrição dos serviços

A Meridiar presta serviços de consultoria de negócios com foco em:

• Pesquisa de Orientação de Mercado (engajamentos de até 2 semanas);
• Workshops de Alinhamento de Equipes (engajamentos de até 4 semanas);
• Desenvolvimento de Roteiro Estratégico (engajamentos de 8 a 10 semanas).

Os serviços são prestados principalmente no Brasil, com possibilidade de execução remota. O escopo exato de cada engajamento é definido na Proposta aprovada pelo Cliente.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas para a execução dos serviços;
• Disponibilizar acesso às pessoas e informações necessárias para o engajamento, conforme combinado na Proposta;
• Respeitar os prazos de aprovação, feedback e participação nas etapas do processo;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Manter sigilo sobre informações da Meridiar que sejam divulgadas durante o engajamento.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, estrutura, identidade visual) é propriedade da Meridiar ou de seus licenciantes e protegido pela legislação de propriedade intelectual vigente no Brasil (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

Os entregáveis produzidos no âmbito dos serviços (relatórios, documentos, roteiros) são transferidos ao Cliente após o pagamento integral. A Meridiar retém o direito de usar os métodos, estruturas e ferramentas utilizados, sem reprodução de informações confidenciais do Cliente.

6. Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL) e indicados em cada Proposta. As condições de pagamento padrão são:

• 50% no início do engajamento, após aprovação da Proposta;
• 50% na entrega dos materiais finais.

Condições diferentes podem ser negociadas e deverão constar expressamente na Proposta. O não pagamento no prazo acordado pode implicar suspensão dos trabalhos.

Cancelamento: cancelamentos realizados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do engajamento terão reembolso integral dos valores eventualmente pagos. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis poderão implicar cobrança da primeira parcela como contrapartida pelo planejamento realizado.

7. Entrega e escopo dos serviços

A Meridiar compromete-se a entregar os materiais descritos na Proposta dentro do prazo acordado. Alterações no escopo, após o início do engajamento, deverão ser negociadas e documentadas por escrito, podendo implicar ajuste de prazo e valor.

Atrasos causados pelo Cliente — como falta de disponibilidade para reuniões, não fornecimento de informações necessárias ou adiamentos — podem resultar em extensão proporcional do prazo sem custo adicional para a Meridiar.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Meridiar consistem em pesquisa, facilitação e organização de informações. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou médico. As decisões tomadas com base nos entregáveis são de exclusiva responsabilidade do Cliente.

A Meridiar não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Meridiar estará limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento específico que originou o dano.

Em situações de força maior (eventos fora do controle razoável das partes, como desastres naturais, pandemias ou interrupções de serviços essenciais), as obrigações das partes ficam suspensas pelo período necessário.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas durante o engajamento. Um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico é assinado antes do início de cada engajamento. As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 3 anos após o término do contrato.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso escrito com 5 dias úteis de antecedência. Em caso de rescisão:

• O Cliente pagará pelos serviços efetivamente prestados até a data de rescisão;
• A Meridiar entregará os materiais produzidos até aquele momento;
• As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes.

11. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer controvérsia, mediante comunicação direta em um prazo de 15 dias úteis. Caso não haja acordo, as questões serão submetidas à mediação e, persistindo o impasse, ao Foro da Comarca de Curitiba – PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não constitui renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos neste contrato sem consentimento escrito da Meridiar.

13. Alterações nos termos

A Meridiar pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página com a data de atualização. Para contratos já em vigência, alterações relevantes serão comunicadas diretamente ao Cliente. O uso continuado do site após a publicação constitui aceitação das alterações.